Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35, DE 5 DE ABRIL DE 1839
EMENTA: Altera a epoca em que os Commandantes Superiores da Guarda Nacional devem remetter os mappas geraes da força do seu Commando.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1839, Página 67 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Comando Superior - Correspondência - Remessa - Normas - Alteração