Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.499, DE 8 DE JULHO DE 1865

EMENTA: Crêa provisoriamente duas Juntas de Justiça Militar, uma na provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e outra na de Mato Grosso.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 8/7/1865, Página 309 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

JUNTA MILITAR - Rio Grande do Sul - Criação
JUNTA MILITAR - Mato Grosso - Criação