Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.495, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1899 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.495, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1899
Crea um Consulado em Porto Alonso.
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O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Usando da autorização que lhe é concedida pelo art. 3º da lei n. 322, de 8 de novembro de 1895, Decreta: Artigo unico. Fica creado um Consulado em Porto Alonso. Capital Federal, 13 de novembro de 1899, 11º da Republica. M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES. |
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1377 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)