Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.495, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1899
EMENTA: Crea um Consulado em Porto Alonso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1377 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Observação:
Na época o Acre pertencia a Bolívia
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO - criação - Corpo consular - Serviços consulares - Acre