Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 349, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a conceder ao 1º escripturario da Alfandega do Rio de Janeiro Joaquim Augusto Freire um anno de licença, sem vencimentos, para tratar de sua saude onde lhe convier.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 56 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Escriturário - Licença especial - Concessão