Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.472, DE 6 DE JUNHO DE 1865

EMENTA: Revoga os Decretos nos 1982 de 3 de Outubro e 2033 de 21 de Novembro de 1857.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 6/6/1865, Página 282 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: José Bernardo Teixeira

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação

DECRETO FEDERAL - Revogação
LAVRA DE MINÉRIO - Ceará - Concessão - Cancelamento