Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.460, de 28 de Outubro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito de 300:000$, supplementar á verba «Soccorros Publicos» do exercicio de 1899.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1341 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
PESTE - Prevenção