Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 346-A, DE 13 DE ABRIL DE 1844
EMENTA: Revoga o de N.º 279 de 2 de Abril do anno antecedente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 30 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
DECRETO FEDERAL - Vigência
JUIZ DE COMARCA - São Paulo, SP - Cargo Público - Criação
DECRETO FEDERAL - Vigência
JUIZ DE COMARCA - São Paulo, SP - Cargo Público - Criação