Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 346, DE 30 DE MARÇO DE 1844

EMENTA: Manda pôr em execução o Regulamento sobre a reforma da Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1844, Página 12 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA D'ESTADO DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO - Regulamento