Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.368, DE 5 DE MARÇO DE 1859
EMENTA: Reorganisa a Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio.
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado na Coleção de Leis do Império do Brasil, à página 129.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
