Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.459, de 28 de Outubro de 1899
EMENTA: Dá Instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 31 de dezembro proximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1328 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ELEIÇÃO FEDERAL - Normas