Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.459, de 28 de Outubro de 1899

EMENTA: Dá Instrucções para as eleições federaes a que se terá de proceder em 31 de dezembro proximo vindouro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1328 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ELEIÇÃO FEDERAL - Normas