Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.451, DE 25 DE ABRIL DE 1865
EMENTA: Declara de primeira entrancia a Comarca do Teixeira, creada na Provincia da Parahyba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 25/4/1865, Página 105 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Teixeira, PB