O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431 de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de S. José do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo, duas brigadas de infantaria, com a designação de 45ª e 46ª, que se constituirão dos batalhões de serviço activo ns. 133, 134, 135, 136, 137 e 138, e dos da reserva ns. 45 e 46, os quaes se organisarão com os guardas qualificados no districto da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 21 de outubro de 1899, 11º da Republica.

M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessôa.