Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.443, de 16 de Outubro de 1899

EMENTA: Declara de nenhum effeito o decreto n. 1661, de 27 de janeiro de 1894.

Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1284 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Anulação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Anulação