Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.440, de 14 de Outubro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 618:750$, sendo 141:750$ á verba, «Subsidio dos Senadores» e 477:000$ á verba «Subsidio dos Deputados».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1280 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
SENADOR - Subsídio - Pagamento
DEPUTADO FEDERAL - Subsídio - Pagamento