Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.439, de 14 de Outubro de 1899
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1899, o credito supplementar de 75:200$, sendo 32:700$ á verba «Secretaria do Senado» e 42:500$ á verba «Secretaria da Camara dos Deputados».
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1280 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
CONGRESSO NACIONAL - Debate - Publicação - Pagamento
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