Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.439, DE 11 DE ABRIL DE 1865
EMENTA: Declara de primeira entrancia a Comarca de Tocantins creada na Provincia de Goyaz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 11/4/1865, Página 69 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca de Tocantins, GO, São José do Tocantins, GO, Niquelândia, GO