Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.435, DE 8 DE ABRIL DE 1865

EMENTA: Approva as condições para novação do contracto com a Companhia Bahiana.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 8/4/1865, Página 65 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Contrato - Novação