Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.434, DE 8 DE ABRIL DE 1865

EMENTA: Concede a Antonio Alves da Silva Pinto privilegio por tempo de dez annos para estabelecer a navegação por vapor nos rios Macabú e Imbé, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 8/4/1865, Página 63 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
NAVEGAÇÃO FLUVIAL - Rio Macabú, RJ - Rio Imbé, RJ - Privilégio - Concessão