Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.432, DE 5 DE ABRIL DE 1865
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca dos Reis Magos, na Provincia do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 5/4/1865, Página 61 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca dos Reis Magos, ES, Nova Almeida, Distrito, Serra, ES - Vencimentos