Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.431, DE 5 DE ABRIL DE 1865
EMENTA: Declara de primeira entrancia a Comarca dos Reis Magos, restabelecida na Provincia do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 5/4/1865, Página 61 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca dos Reis Magos, ES, Nova Almeida, Distrito, Serra, ES