DECRETO Nº 343, DE 14 DE MARÇO DE 1844

EMENTA: Revoga o de N.º 292 de 7 de Maio de 1843, e manda observar, por espaço de tres mezes, o de N.º 69 de 29 de Março de 1841, que autorisou o Presidente da Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul para conceder amnistia aos individuos comprehendidos na rebellião da dita Provincia, que depuzessem as armas.