Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.428, DE 1º DE ABRIL DE 1865

EMENTA: Proroga por mais um mez os prazos marcados no art. 14 do Decreto nº 3371 de 7 de Janeiro e Decreto nº 3409 do 1º de Março do corrente anno, para a apresentação dos Voluntarios da Patria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1/4/1865, Página 58 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Apresentação - Prazo - Prorrogação