Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.419, DE 28 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Publica a adhesão, a partir de 1 de outubro proximo, das seguintes colonias britannicas: Ilhas Falkland, Gambia, Hong-Kong, Layos, Santa Helena, Trindade e Guyanna Ingleza á Convenção de Washington, de 15 de junho de 1897, concernente á troca de cartas e de caixas com valor declarado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1243 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Adesão - Ilhas Falkland - Gambia - Hong-Kong (China) - Layos - Santa Helena - Trindade - Guiana