Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.417, de 27 de Setembro de 1899
EMENTA: Explica como deve ser executado o decreto n. 108 A, de 30 de dezembro de 1889, na parte que se refere á transferencia dos officiaes da Armada para o quadro da Reserva.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1240 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
OFICIAL DA ARMADA - Reserva Militar - Normas