Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.416, DE 15 DE MARÇO DE 1865

EMENTA: Concede privilegio a José Porfirio de Lima e Theophilo Dulue para empregarem no calçamento das ruas e praças do lmperio um systema, que declararão ter inventado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 15/3/1865, Página 50 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão