Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.415, de 25 de Setembro de 1899

EMENTA: Altera a clausula XIII das que baixaram com o decreto n. 3307, de 6 de junho de 1899.

Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1239 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Dispositivo - Alteração
EMPRESA ESTRANGEIRA - Telegrafia - Contrato - Alteração