Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.412, de 23 de Setembro de 1899

EMENTA: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca do Rio Branco, no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1238 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA NACIONAL - Cavalaria - Rio Branco, MG, Visconde do Rio Branco, MG - Criação