Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.409, DE 1º DE MARÇO DE 1865

EMENTA: Proroga por um mez os prazos marcados no art. 14 do Decreto nº 3371 de 7 de Janeiro do corrente anno para apresentação dos Voluntarios da Patria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1/3/1865, Página 45 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA - Apresentação - Prazo - Prorrogação