Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.408, DE 31 DE MAIO DE 1889
EMENTA: Manda contar ao Cirurgião-mór de divisão graduado Dr. Cesario Eugenio Gomes de Araujo, pelo dobro, o tempo em que serviu no exercito de operações durante a guerra civil da Provincia do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 1 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - Contagem - Autorização