Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.408, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1865

EMENTA: Desannexa do Termo de Castro o de Ponta Grossa, na Provincia do Paraná, e crêa neste um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 16/2/1865, Página 44 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PONTA GROSSA, PR - Desanexação - Castro, PR
JUIZ DE COMARCA - Ponta Grossa, PR - Cargo Público - Criação