Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.407, de 22 de Setembro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1.266:588$, supplementar á verba 16ª, n. 28, do art. 19 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1235 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Crédito Suplementar - Abertura