Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.404, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1865

EMENTA: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios do Jardim e Milagres, da Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 13/2/1865, Página 42 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

GUARDA NACIONAL - Jardim, CE - Milagres, CE - Criação