Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.403, de 16 de Setembro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 400:000$ á verba « Soccorros Publicos » do exercicio de 1899.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1230 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura