Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.402, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1865
EMENTA: Concede a Camillo de Lelis e Silva privilegio por dez annos para fabricar e vender carros destinados ao transporte das carnes verdes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 6/2/1865, Página 30 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÂO - Privilégio - Concessão