Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.402, de 16 de Setembro de 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2:100$, supplementar á verba « Magistrados em disponibilidade », do corrente exercicio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1230 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Observação: Pedro da Cunha Pedrosa

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES - Crédito Suplementar - Abertura
MAGISTRADO - Disponibilidade - Pagamento