Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu D. Ignacia Francisca do Rego Monteiro para poder receber meio soldo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 76 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Miguel Joaquim do Rego Monteiro, Braulio Ludgero do Rego Monteiro

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
SOLDO - Pagamento - Viúva - Major - Exército