Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 340, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1895
EMENTA: Garante a D. Laura Augusta de Moraes a pensão assegurada pelo art. 31 do regulamento approvado por decreto n. 942 A, de 31 de outubro de 1890:
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1895, Página 7833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 51 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1895, Página 7857 (Republicação)
Observação:
Decreto possui duas datas de publicação no DOU, no entanto, não consta expressamente na publicação feita no dia 03/12/1895 como uma republicação
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Concessão