Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder a José Alfredo Cunha Vieira & Comp., ou á empreza que elles organizarem, diversos favores para o fim de abrir uma rua nova em frente á praça Vinte e Oito do Setembro, alargar a rua de S. Bento e a do Conselheiro Saraiva.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 74 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Privilégio - Concessão