Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.395, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder aposentadoria ao ex-sargento ajudante da companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Marinha da Côrte Ignacio Alves da Penha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Sargento - Arsenal de Marinha da Corte