Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.394, DE 12 DE SETEMBRO DE 1899

EMENTA: Approva os estatutos da Sociedade de seguros sobre a vida «Garantia Mutua do Brazil», com séde na Capital do Estado da Bahia, e autoriza a mesma a funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 1218 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Salvador, BA - Funcionamento - Autorização