Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.391, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Inspector de saude do porto do Pará, Dr. Fernando Ferreira da Costa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 30 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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