Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.388, DE 27 DE OUTUBRO DE 1888
EMENTA: Autorisa o Governo a conceder ao Desembargador da Relação de Belem, Casimiro de Senna Madureira, licença, até um anno, com o respectivo ordenado
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Desembargador - Belém, PA - Licença