Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.386, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1865

EMENTA: Deroga os Decretos nos 291 de 6 de Maio de 1843 e 403 de 12 de Fevereiro de 1845, quanto á substituição do Juiz de Orphãos da Capital da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 3/2/1865, Página 18 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação
JUIZ DE COMARCA - Salvador, BA - Substituição