Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.386, DE 27 DE OUTUBRO DE 1888
EMENTA: Reconhece D. Augusta Vicencia Teixeira de Freitas com direito a perceber montepio de Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 27 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Antonio da Silva Teixeira de Freitas
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MONTEPIO CIVIL DA MARINHA - Viúva - Primeiro Tenente - Armada - Pagamento