Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.385, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1865

EMENTA: Marca do ordenado do Promotor Publico da Comarca do Acaracú, ultimamente creada na Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 3/2/1865, Página 17 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PROMOTOR DE JUSTIÇA - Acaracú, CE, Acaraú, CE - Cargo Público - Criação