Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.385, DE 27 DE OUTUBRO DE 1888

EMENTA: Releva D. Felisberta Amelia de Abreu e Prado da prescripção em que incorreu para poder receber meio soldo

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 26 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: José de Oliveira Prado

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
SOLDO - Pagamento - Viúva - Segundo Tenente - Exército