Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.384, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1865

EMENTA: Declara de 1ª entrancia a Comarca do Acaracú, creada na Provincia do Ceara.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1/2/1865, Página 17 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Acaracu, CE, Acaraú, CE