Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.383, DE 20 DE OUTUBRO DE 1888
EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu D. Francisca Joaquina de Moraes Queiroz, quanto ao meio soldo do seu finado marido. ; ; ; ;
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Felinto Elísio de Moraes Coutinho
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
SOLDO - Pagamento - Viúva - Segundo Tenente - Exército
SOLDO - Pagamento - Viúva - Segundo Tenente - Exército