Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.383, DE 20 DE OUTUBRO DE 1888

EMENTA: Releva da prescripção em que incorreu D. Francisca Joaquina de Moraes Queiroz, quanto ao meio soldo do seu finado marido. ; ; ; ;

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Felinto Elísio de Moraes Coutinho

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
SOLDO - Pagamento - Viúva - Segundo Tenente - Exército