Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.382, DE 20 DE OUTUBRO DE 1888

EMENTA: Reduz o imposto que as Ordens Terceiras do Imperio pagam pelos predios que constituem o patrimonio de seus hospitaes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 24 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Edifício - Impostos - Redução